Este é um post complementar ao nosso conteúdo principal com o Passo a Passo (Simplificado) Para Emissão de Passaporte.
Aqui vamos abordar sobre a documentação e cuidados adicionais que você deve ter na hora de emitir o passaporte de menor de idade.
A primeira coisa que você deve saber é que a ordem para fazer a solicitação é a mesma de um adulto (conforme imagem abaixo). Apenas deverá se atentar à alguns detalhes adicionais.
1. Acompanhamento do Responsável
O menor deverá estar acompanhado de um dos pais ou responsáveis, exceto se já tiver 16 anos ou mais. Neste caso poderá fazer a solicitação sozinho. Vale lembrar que emissão do passaporte não garante viagem de menor desacompanhado. Mesmo com passaporte, o menor só viajará sozinho se autorizado pelos pais.
2. Autorização de Viagem
No momento da emissão do passaporte, os pais podem escolher 2 opções de autorização de viagem, ou se preferir, não fazer menção e neste caso, ser necessária sempre a presença dos dois pais ou autorização específica de viagem a ser elaborada posteriormente conforme cada viagem.
FORMATOS DE AUTORIZAÇÃO:
1. Autoriza que o menor viaje com apenas um dos pais indistintamente, ou seja, com qualquer um deles (modelo);
2. Autoriza que o menor viaje inclusive desacompanhado, ou com apenas um dos pais indistintamente, ou seja, com qualquer um deles (modelo);
3. Não havendo menção ao tipo de autorização de viagem, entende-se que a inclusão não foi autorizada pelos pais ou responsável e o passaporte será emitido sem Autorização de Viagem impressa. Nesses casos, o menor viaja normalmente com o passaporte desde que acompanhado por ambos genitores. Na falta de um deles, deverá apresentar Autorização de Viagem em apartado, do genitor ausente (modelo).
Havendo outras dúvidas sobre a Autorização de Viagem, visite a página do Conselho Nacional de Justiça ou da Polícia Federal.
OBSERVAÇÃO:
A autorização pode ser preenchida em formulário simples, sem necessidade de registro ou autenticação, desde que ambos os genitores estejam presentes no dia da visita ao posto de atendimento da Polícia Federal. O formulário deve ser preenchido em casa e assinado no dia da visita na presença do atendente. Caso um dos genitores não esteja presente, este deverá assinar o formulário e reconhecer firma em cartório.
3. Foto 5x7 (menor de 5 anos)
Se o solicitante tiver menos de 5 anos, uma fotografia 5x7 recente sem data e com fundo branco deve ser apresentada junto com a documentação necessária. Ainda assim, o menor deve comparecer.
Em respeito às normas internacionais da Aviação Civil, a foto poderá ser recusada nos casos em que o rosto da criança estiver parcialmente coberto por apetrechos, enfeites ou adornos, bem como nos casos em que a fotografia não identificar mais a criança, em função do tempo decorrido desde sua captura. Por isso leve sempre uma foto recente.
4. Validade do Passaporte
Enquanto que o passaporte adulto tem 10 anos de validade, devido a constante mudança física das crianças e adolescentes a validade do passaporte para menores de idade é reduzida:
Menor de 1 ano: 1 ano
Entre 1 ano completo e enquanto não completar 2 anos: 2 anos
Entre 2 anos completos e enquanto não completar 3 anos: 3 anos
Entre 3 anos completos e enquanto não completar 4 anos: 4 anos
Entre 4 anos completos e enquanto não completar 18 anos: 5 anos
Este é um post complementar específico para tratar de passaporte de menor de idade. Caso queira emitir passaporte para adulto, acesse clicando aqui.
FONTES E INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
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